Sobre a neutralidade de rede

Recentemente, a FCC (Federal Communications Commission), agência do governo americano responsável por regular a comunicação no país em âmbito federal (similar à ANACOM no Brasil), votou por anular regras estabelecidas na era Obama pelo FCC Open Internet Order 2010, que regulamentavam a neutralidade de rede¹². A votação, que envolveu um escândalo de manipulação de plataforma de consulta pública, incluindo roubo de identidade³, beneficiou as provedoras de internet, que passam a poder discriminar o conteúdo trafegado, passando a poder cobrar por serviços como priorização de tráfego ou até mesmo limitando a que sites e serviços o cliente terá acesso.

Desde a votação, muito se especula sobre o futuro da internet nos Estados Unidos e no mundo. Alguns países, como Portugal e Indonésia, não regulamentam a neutralidade da internet e podem servir de exemplo do que está por vir⁴ - com planos de internet similares aos de TV a cabo, que limitam o acesso dos clientes aos sites e serviços disponibilizados no pacote contratado. No Brasil, temos uma regulamentação equivalente desde 2014, o Marco Civil da Internet - mas, segundo a Folha de S. Paulo, empresas de telecomunicações que operam no Brasil pretendem solicitar à presidência a revisão do mesmo logo após a votação da reforma da previdência.

Para se entender melhor a situação e poder ter opiniões embasadas sobre o assunto, este artigo pretende introduzir o conceito de neutralidade de rede, listar prós e contras e sugerir o que pode ser feito daqui em diante .

O que é a neutralidade da rede?

A definição de neutralidade de rede é ampla e passa pelo atendimento de alguns princípios, e a obrigatoriedade de todos eles pode não ser consenso, a depender de quem a define. Alguns dos principais são: neutralidade da internet, internet aberta, dumb pipe, princípio de ponta-a-ponta e limitação de modelagem de tráfego. Em comum, a visão da internet como utilidade pública, equiparando as provedoras de internet às distribuidoras de água e energia; essencial ao exercício da cidadania, conforme o Marco Civil da Internet, artigo 7º; e até mesmo direito humano básico, conforme a ONU⁵.

Neutralidade da internet

Princípio segundo o qual toda e qualquer informação que trafega na internet deve ser tratada igualmente, sem qualquer discriminação e na mesma velocidade - na velocidade contratada pelo usuário. Esse é um dos princípios mais básicos. Como rege o Marco Civil:

Art. 9o O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

Internet aberta

O princípio segundo o qual a totalidade dos recursos disponíveis na internet, bem como os meios para operá-los, deve ser facilmente acessível para qualquer empresa, indivíduo ou organização⁶. Consonante com a visão da internet como utilidade pública, o princípio prega a ausência de censura, baixas barreiras de entrada e a adesão a padrões abertos, decididos publicamente (exemplos são as especificações de tecnologias como HTTP, HTML, Javascript e CSS) e que, não pertecendo a nenhuma parte individual, todos podem usar para se comunicar.

Dumb pipe e princípio de ponta-a-ponta

Assim como redes de distribuição de água são feitas de canos que não são capazes de saber o conteúdo, direcionar ou manipular o fluxo que passa por eles, assim deve ser a internet para quem advoca pelo dumb pipe. Ele prega que toda a inteligência da rede deve estar em suas pontas (servidores, computadores, celulares), não na sua infraestrutura. O princípio de ponta-a-ponta é próximo ao dumb pipe e serviu de base para os protocolos de comunicação que temos hoje, afirmando que funcionalidades adicionais na infraestrutura só se justificam se forem otimizações de performance (ex: retransmissão de TCP).

Para citar exemplos mais concretos de violações desses princípios, pense na Vivo, Oi, Claro ou Tim vendendendo serviços como:

• Coleta de dados de tráfego (ex: Google Analytics e Piwik)
• Otimização de tráfego (ex: CDNs)

Limitação de modelagem de tráfego

Modelagem de tráfego é o controle do tráfego na rede para otimizar ou garantir performance, diminuir latência e aumentar a largura de banda disponível, usualmente através do atraso ou limitação de tráfego de determinados tipos de dados (ex: vídeos e torrents).

Porque defender a neutralidade?

No Brasil, estamos acostumados a acessar qualquer site ou serviço, sem restrições e com a mesma velocidade de conexão - conforme regulado no Marco Civil. Mas países como a Indonésia e Portugal, onde esse tipo de regulamentação é fraca ou inexiste, podem ilustrar melhor as práticas de mercado concretas decorrentes da não-neutralidade. A seguir, um print extraído do site da provedora portuguesa MEO, mostrando planos de internet estruturados como os de TV a cabo, com acesso ilimitado restrito a uma gama predeterminada de serviços:

O modelo de cobrança ilustra umas das principais críticas levantadas por quem apoia a neutralidade contra sua ausência: o aumento da barreira para a entrada de novos serviços no mercado e, portanto, o aumento da dificuldade de inovação⁷. A lógica é como segue: imagine que uma empresa local crie um novo serviço de streaming. Ela acabou de entrar no mercado e tem pouco capital, não podendo pagar para as provedoras e, portanto, não estando nos planos de acesso ilimitado. Para competir contra serviços como a Netflix, além de barreiras que já existem hoje (como a presença de menos conteúdo, menor poder de barganha e capital de giro, etc), adicionaria-se um agravante: o seu usuário precisaria pagar para consumir o seu pesado conteúdo, enquanto poderia assistir aos títulos de suas concorrentes maiores gratuitamente.

Além disso, pode-se ver na imagem acima que os serviços de nuvem, streaming e mapas oferecidos pela MEO são gratuitos em qualquer plano contratado com a provedora. Adicionando a pretensão de provedoras de entrar nestes mercados, chega-se à segunda crítica: a concorrência desleal entre os serviços oferecidos pelas próprias provedoras e suas parceiras, em comparação aos concorrentes. Não seria o primeiro caso de provedoras usando de seu poder para desequilibrar o mercado a seu favor: no passado, provedoras de serviços de telecomunicação bloquearam serviços de VOIP em favor de seu próprio serviço de telefonia.

Outra prática que os defensores da neutralidade abominam é a de inspecionar, filtrar ou modificar o conteúdo que trafega na rede. Num caso recente, um cliente da americana Comcast denunciou no fórum da empresa que a mesma estava injetando mais de 400 linhas de Javascript em sites não associados à empresa - o objetivo era informar o cliente de que seu modem estava próximo a deixar de ser suportado. Pode não parecer nada demais, mas o problema se evidencia se for visto da perspectiva de proprietários de sites e serviços: você oferece um serviço através de um site e sabe que anúncios invasivos prejudicam a experiência do usuário e a imagem de sua empresa, mas terceiros (a provedora) injetam um anúncio invasivo no seu site sem qualquer aviso ou solicitação prévia. Seus clientes podem acreditar que o anúncio é do seu site e o dano à marca está feito.

A crítica vai mais além: a depender da extensão do poder da provedora, esta pode vir a censurar, modificar ou prejudicar (ex: diminuindo a velocidade) o acesso a determinados conteúdos e serviços. Outro modelo de negócios comumente citado no debate é o das fast lanes: as provedoras poderiam priorizar o tráfego (aumentando velocidade) de serviços e conteúdos que paguem mais. Assim, grandes empresas e organizações, dotadas de capital, teriam mais uma vantagem desleal contra pequenas concorrentes, dificultando a inovação.

O caso contra a neutralidade

Como já deve ter ficado claro a essa altura, eu sou a favor da neutralidade da rede. Mas eu também reconheço os perigos da polarização que vivemos e das bolhas de consenso criadas por algoritmos de redes sociais⁸⁹. A neutralidade é debatida (e legislada) há mais de 15 anos e se hoje ela não é um princípio estável e difundido, é porque o debate continua vivo. Seguem, portanto, nos parágrafos a seguir, alguns dos principais argumentos contra ela.

Para Richard Bennet, tecnólogo canadense envolvido na criação do protocolo Wi-Fi MAC e da mais popular implementação da Ethernet, a neutralidade da rede é um objetivo vago, difícil de detectar (por isso difícil de fiscalizar e punir, segundo artigo citado¹⁰) e cujo longo e prolixo debate toma o tempo de discussões mais objetivas e urgentes, citando que a neutralidade não resolve problemas amplamente discutidos hoje, como a segurança e privacidade na rede.

Outro argumento amplamente utilizado é o de que a neutralidade da rede desestimula o investimento em infraestrutura, tendo sido citado por Ajit Pai¹¹, chairman da FCC e responsável pela recentemente aprovada proposta de reversão da regulamentação da neutralidade. Esse argumento baseia-se na ideia de que um mercado é tanto mais inovador e competitivo quanto mais livre de regulamentação e burocracia ele for - ideia que vê seus limites em mercados imperfeitos, como os oligopolísticos e monopolísticos.

Outra justificativa é a de que a FCC Open Internet Order 2010, longe de favorecer pequenos empreendimentos, minorias e os socialmente desfavorecidos, estabelece impostos diretos e indiretos, desfavorece a redução de custos de operação (já que desestimularia o investimento em infraestrutura) e impede os mais carentes de ter acesso a planos mais baratos e adequados à forma como usam a rede¹², conforme detalhado pelo próprio Ajit Pay em artigo de 2015 no Chicago Tribune.

Esperamos que este artigo possa te ajudar a entender melhor o que é e porque defender ou atacar a neutralidade da rede. O debate provavelmente está longe de ser encerrado, e após a decisão do FCC, outros países devem rediscutir suas legislações sobre o assunto, incluindo o Brasil. Conforme citado no artigo, estar na internet e participar da discussão é parte integrante de uma cidadania completa, especialmente em tempos em que governos usam a rede para consultas públicas e prestação de serviços ao cidadão. Para saber mais sobre a rede enquanto infraestrutura pública e espaço de cidadania, sugiro ler o blog da Mozilla e este artigo de Jack Shenker para a Aeon sobre o papel e a influência de tecnologias em nossas democracias.

Publicado originalmente no blog da cubos